O relatório da Polícia Federal sobre o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 aliados, sendo 25 militares. Diante disso, está mais do que na hora de discutirmos a reformulação do artigo 142 da Constituição Federal e afastar os militares da política.

Sou autor da PEC que reformula o artigo 142, delimitando o papel das Forças Armadas para evitar interpretações equivocadas e maliciosas de que os militares possam atuar como "poder moderador" por meio da GLO. O texto também propõe proibir militares da ativa de participar de qualquer atividade política. Não podemos continuar sob a constante ameaça de um novo golpe militar no Brasil!

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/2021, que amplia as cotas raciais destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas para 30% em concursos públicos. Essa aprovação representa um avanço significativo em relação à legislação anterior, de 2014, que havia perdido vigência em junho deste ano.

O projeto reafirma o compromisso do governo Lula com a justiça social, garantindo mais igualdade e acesso a grupos historicamente excluídos.

O presidente Lula anunciou o investimento de R$ 10 bilhões por meio do BNDES para obras de infraestrutura e transportes no estado de São Paulo.

O presidente garantiu recursos para o Trem Intercidades Eixo Norte (TIC Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas; a extensão da Linha 2 (Verde) do metrô, que atualmente liga a Vila Madalena à Vila Prudente; e o Trecho Norte do Rodoanel, que deve reduzir fluxo na Marginal Tietê e aquisição de 1.300 ônibus elétricos para a capital.

O presidente Lula lançou o programa Periferia Viva para transformar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em condições de vulnerabilidade nas periferias urbanas. O programa, que integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem como foco quatro pilares estratégicos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento comunitário e inovação tecnológica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1 chegou ao número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.

Agora é preciso pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a criar uma Comissão Especial para debater o tema e assegurar que a pauta avance no Congresso. Assine a petição e nos ajude a avançar nesta luta!